CRESS, CFESS, ABEPSS: Entenda o papel de cada um no Serviço Social
Para os assistentes sociais que estão em formação, ou mesmo para aqueles que já adentraram espaços socio-ocupacionais, às vezes surgem dúvidas referentes à função desses órgãos /entidades. O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) são instâncias de organização coletiva da profissão, mas mesmo que todas sejam fundamentais para a categoria, o âmbito de atuação é diverso e por isso a necessidade de contribuir para o esclarecimento dessa diversidade de atuação.
Serviço Social e o conjunto CFESS/CRESS
O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) compõe junto com o Conselho Federal de Serviço Social o conjunto responsável por acompanhar, regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional. De acordo com o estabelecido no artigo 10 da Lei que Regulamenta a Profissão (Lei 8.662 de 1993 ) o CRESS é órgão executivo e de primeira instância, estando vinculado ao CFESS. Entre as competências do CRESS podem ser citadas: organizar o registro profissional dos assistentes sociais e fiscalizar o exercício profissional em sua respectiva região. A organização do CRESS se dá por estados e assim existe Conselho Regional de Serviço Social em todos os estados brasileiros e quando estudantes conclui sua graduação ele deve obrigatoriamente procurar o CRESS de seu estado para proceder a sua inscrição e assim poder exercer a profissão.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS http://www.cfess.org.br ) tem sede no Distrito Federal e possui entre outras competências, orientar e fiscalizar o exercício profissional em conjunto com os CRESS e assessorar os CRESS sempre que necessário.
Assim, CRESS e CFESS constituem um conjunto, sendo o CRESS órgão executivo e o CFESS órgão normativo. As atribuições de ambos estão diretamente relacionadas ao exercício profissional, orientando, regulamentando e fiscalizando todas as dimensões do trabalho profissional.
A ABEPSS
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS http://www.abepss.org.br) é uma entidade, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, conforme descrito em seu estatuto. Em 2016, essa associação completa 70 anos, sendo que os objetivos do trabalho da ABEPSS estão diretamente vinculados à formação profissional, buscando garantir a formação de qualidade na profissão, tanto no âmbito da graduação como da pós graduação. A ABEPSS é a responsável pelos debates referentes ao currículo dos cursos , a regulamentação do estágio supervisionado, e todos os aspectos que remetem à sua formação. Podem associar-se a ABEPSS profissionais e estudantes de Serviço Social e ainda unidades de formação acadêmica da categoria, mas essa associação não é obrigatória.
Dessa forma, ainda que esses órgãos e entidades atuem na dimensão organizativa e coletiva do Serviço Social, pode-se resumir que o conjunto CFESS/CRESS tem a centralidade de sua atuação voltada para o exercício profissional e a ABEPSS para a formação profissional.