Você sabe o que é conselho Tutelar? Qual o papel do Conselho tutelar? Quais os requisitos para ser membro do Conselho Tutelar? Explicamos essas e outra dúvidas nesse artigo. Confira:
Qual a função do Conselho Tutelar
Como ser membro do conselheiro Tutelar
Qual o salário de um conselheiro Tutelar
O que faz um conselheiro Tutelar
Como garantir a qualidade dos serviços do Conselho Tutelar
Qual a importância de curso de formação para conselhos tutelares.
Qual a função do conselho tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA coloca que Conselho Tutelar deve atuar especificamente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Assim, Conselho Tutelar atua diretamente na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Veja o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente:
“Conselho é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pela garantia dos direitos das crianças adolescentes.“
O conselho Tutelar é um órgão tão importante que não pode ser extinto.
Ele pode tomar suas decisões independente da administração pública. Assim como também, não integra a estrutura do Poder Judiciário.
O que significa isso?
Em outras palavras, Tudo isso significa que a existência desse órgão é fundamental.
O conselho é uma forma de buscar garantir que os direitos previstos no ECA sejam efetivamente respeitados.
É o papel do conselho Tutelar promover e defender os direitos das crianças e adolescentes .
Como ser membro do Conselho Tutelar?
Em primeiro lugar, não existem cursos específicos para ser conselheiro tutelar. Seja de nível médio, técnico ou superior, não há essa exigência.
Dessa maneira, conselheiros Tutelares são eleitos pela sociedade.
Atualmente, os mandatos para conselheiros Tutelares são de 4 anos.
Desse modo, o conselheiro tutelar poderá se reelejer quantas vezes conseguir.
Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ser eleita pela sociedade. Entretanto, por vezes isso causa alguma inquietações como:
- Propostas que visam a entrada por meio de concurso público;
- Exigência de nível superior para que se ocupe o cargo de conselheiro tutelar.
Esses posicionamentos partem de um desconhecimento do ECA.
A proposta é que a sociedade seja representada nesse espaço.
Quanto mais multiplo e diverso o Conselho Tutelar, melhor ele representa a sociedade.
Desse modo, no processo de escolha para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa precisa ser eleita.
Apesar de ser em todo o território nacional, esse processo fica a cargo de cada município.
Cada município organizam de acordo com sua realidade, de acordo com a sua legislacão.
Qual é o salário de um Conselheiro tutelar?
Ser Conselheiro Tutelar é uma função remunerada.
Como fica a cargo de cada município, não existe um piso salarial.
Isso gera disparidades, havendo municípios onde o salário de Conselheiro Tutelar é relativamente alto e outros onde o salário é muito baixo.
O site Vagas.com.br aponta a média salarial de candidatos a conselheiros tutelares.
O que faz um Conselheiro Tutelar?
Antes de mais nada, o Conselheiro Tutelar trabalha na garantia dos direitos das crianças e adolescentes descritos no ECA.
Para isso, ele vai desenvolver uma diversidade de ações, de acordo com cada realidade que se apresenta.
Assim, em termos gerais o Conselho Tutelar pode:
- Fazer visitas, sejam elas domiciliares, em escolas, creches, ONGs e qualquer lugar que atenda crianças e adolescentes;
- Fazer reuniões com todos os setores que trabalham com crianças e adolescentes no município;
- Participar de audiências;
- Elaborar relatórios;
- Fazer encaminhamentos;
- Atender crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e suas famílias.
Essa são algumas das ações que o Conselho Tutelar pode realizar.
Por fim, vale destacar que, todas essas ações devem considerar o seu âmbito de atuação, não interferindo ou prestando serviços que não são de sua competência.
Dessa maneira, o Conselheiro Tutelar pode e deve desenvolver ações que visam a garantir dos direitos da criança e do adolescente.
Como garantir a qualidade dos serviços do Conselho Tutelar?
Como destacamos anteriormente para ser Conselheiro Tutelar, não é necessário uma formação específica.
Entretanto, trata-se se de um trabalho com desafios imensos.
Esses desafios envolvem por vezes questões muito sérias e graves, como por exemplo, abuso sexual, violência, exploração do trabalho infantil.
Como colocar pessoas sem nenhum tipo de formação para trabalhar em questões assim?
primeiramente, vale destacar que esse trabalho não é feito só pelo Conselho Tutelar.
Contudo, existe uma rede socioassistencial com profissionais com formação específica para lidar com essas realidades.
Assim, por exemplo, o Conselheiro Tutelar não vai atuar como assistente social ou psicólogo.
Na rede socioassistencial existem esses profissionais.
O Conselho Tutelar vai atuar até onde é de sua competência, encaminhando para a rede aquilo que é de competência da rede.
Qual a Importância de curso de formação para conselhos
Mesmo que para desempenhar aquilo que é sua atribuição, o Conselheiro Tutelar precisa ter acesso a espaços formativos.
Nesse sentido, esses espaços formativos devem buscar preparar o Conselheiro Tutelar para melhor desempenhar suas funções que visem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Por isso, uma das diretrizes da política municipal de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes é que se crie condições para capacitação dos conselheiros tutelares.
Dessa forma, em cada município, os Conselheiro Tutelares têm lutado cada vez mais para garantir espaços de formação continuada.
Assim, qualifica ainda mais o trabalho que desenvolvem.
Portanto, o Conselho Tutelar é uma conquista da sociedade brasileira. Por isso é dever de todos conhecerem melhor esse órgão e lutar para que o seu trabalho seja reconhecido.
E você?
Já conhecia o Conselho Tutelar?
Esperamos ter contribuído para você conhecer um pouco mais sobre o trabalho desse órgão fundamental para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Você é um(a) Conselheiro(a) tutelar?
Participe da Palestra Gratuita e online:
[epico_capture_sc id=”29807″]