Entenda a diferença entre Assistência Social e Assistente Social
Esse questionamento historicamente está presente em diversas discussões acerca do trabalho do profissional de Serviço Social, seja entre o público de forma geral, ou mesmo entre os profissionais que por vezes não conseguem explicitar as diferenças entre esses termos. Nesse contexto, objetivamos trazer informações que permitam o esclarecimento dessa diferença.
Assistência Social
A assistência social, no Brasil, é uma política pública estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Antes da Constituição, a assistência era feita de forma descontinuada e atrelada a ideia de benesse, fosse ela praticada pelo Poder Público (em menor escala) ou por entidades filantrópicas. Com a Constituição de 1988, no artigo 203 garante-se o status de política pública à assistência social, ou seja o reconhecimento de que ela é direito do cidadão e dever do Estado. Compondo o tripé da seguridade social junto com a política de saúde e de previdência social, a assistência social é prestada a quem dela necessitar e objetiva no enfrentamento das desigualdades sócioterritoriais garantir os mínimos sociais , o provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais, conforme descrito nos objetivos do Documento da Política Nacional de Assistência Social PNAS 2004. Assim, temos que ASSISTÊNCIA SOCIAL é uma política pública, ou de forma sintética, ações desenvolvidas para enfrentamento de vulnerabilidades e portanto pode ser desenvolvida por profissionais das mais diversas áreas.
Assistente Social
Assistente Social é a denominação dada aos profissionais graduados no curso superior de Serviço Social. A Lei que regulamenta a profissão Lei 8.662 de 1993 estabelece que para ser denominado (a) assistente social, o (a) profissional precisa estar habilitado nos temos da legislação, ou seja ser graduado em Serviço Social. Portanto, ASSISTENTE SOCIAL é o profissional graduado em Serviço Social. Esse profissional pode trabalhar nos mais diversos espaços, entre eles as políticas públicas e entre essas a política de assistência social. O Assistente Social portanto, insere-se em espaços sócio ocupacionais diversos desenvolvendo ações voltadas para o enfrentamento das expressões da questão social, buscando em primeira análise a garantia de direitos, mas para além disso comprometendo-se com a proposta de transformação da ordem societária vigente. Dessa forma, mesmo que a política de assistência social seja um espaço onde os assistentes sociais estejam majoritariamente inseridos, esse não é um espaço privativo do profissional e não deve ser confundido com a identidade da profissão que remete a aspectos mais profundos. O Assistente Social trabalha com o planejamento, execução , monitoramento e avaliação da política de assistência social , mas também com essas dimensões nas demais políticas. E como nas demais políticas esses espaços na política de assistência social podem e são ocupados também por profissionais das mais diversas formações.
Temos então que ASSISTÊNCIA SOCIAL e ASSISTENTE SOCIAL são termos diferentes, sendo que um não exclui o outro, ou seja não se trata de escolher entre um e outro mas entender que remetem a dimensões diferenciadas, sendo um política pública e o outro a denominação dada a uma determinada categoria profissional.